Termos e Condições Gerais de uso do SGMC - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MICRO-CRÉDITO Última atualização 05/02/2009
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO
DO SITE E SEUS SERVIÇOS O CLIENTE GERENCIADOR e/ou PROPONENTE concorda(m) em receber mensagens SMS, MMS ou Similares ao seu telefone móvel ou Caixa Postal de Emails, contendo textos informativos quanto aos serviços ou produtos oferecidos por HOT MONEY DINHEIR RÁPIDO E FÁCIL ou SGMC. 01 - Objeto Os serviços objeto do presente "Termos e Condições Gerais de Uso" consistem em conceder ao "CLIENTE GERENCIADOR" e ao "PROPONENTE" um espaço denominado "PÁGINAS" dentro do domínio web www.dinheiroparatodos.com.br cuja finalidade é falicitar aos mesmos a solicitação de empréstimos, financiamentos ou outros produtos e serviços, possibilitando que o SGMC negocie diretamente com o "PROPONENTE" após o recebimento da proposta em sua base de dados, podendo, ou não, haver interação com o "CLIENTE GERENCIADOR" durante o processo de preenchimento da proposta, análise do crédito, aprovação e formalização das operações. O PROPONENTE indicado pelo CLIENTE GERENCIADOR poderá tornar-se também um CLIENTE GERENCIADOR, passando a atuar como tal, aceitando, desde já, todos estes termos e condições de uso. O SGMC exime o CLIENTE GERENCIADOR de qualquer responsabilidade relacionada ao não cumprimento das obrigações do PROPONENTE junto aos seus credores no tocante à inadimplência ou fraudes, exceto se provocadas pelo CLIENTE GERENCIADOR em ato criminoso comprovado.
Os serviços do SGMC estão disponíveis apenas para
as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não
podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade,
inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do
SGMC, temporária ou definitivamente.
O CLIENTE GERENCIADOR e o PROPONENTE declaram não possuirem nenhum
vínculo empregatício com o SMGC e seus parceiros representados
diretamente ou indiretamente. Apenas será confirmado o cadastramento do CLIENTE GERENCIADOR
que preencher todos os campos do cadastro. O futuro CLIENTE GERENCIADOR
deverá completá-lo com informações exatas,
precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais
sempre que neles ocorrer alguma alteração. SGMC se reserva
ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis
para identificar seus CLIENTE GERENCIADOR. O CLIENTE GERENCIADOR acessará sua conta através de login
e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
SGMC poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o CLIENTE GERENCIADOR deverá comunicar-se por e-mail ou carta caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE GERENCIADOR aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 05 - Produtos e Serviços O SGMC, sendo empresa devidamente estabelecida, cuja atividade comercial é CORRESPONDENTE BANCÁRIO, intermedia a venda de produtos de crédito ou serviços bancários às diversas instituições financeiras às quais está legitimamente credenciado, diretamente ou artravés de terceiros. Entende-se, portanto, que os PRODUTOS e SERVIÇOS, nestes termos nominados, referem-se à DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA SIMULAÇÕES DE CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PARA O SIMPLES PREENCHIMENTO DAS PROPOSTAS DE CRÉDITO nas PÁGINAS dos CLIENTE GERENCIADOR, podendo ser feitos estes preenchimentos pelo próprio CLIENTE GERENCIADOR ou PROPONENTES POR ELES convidados.
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTE GERENCIADOR do SGMC ou PROPONENTE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. SGMC tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de CLIENTE GERENCIADOR e PROPONENTES. 07 - Obrigações dos CLIENTE GERENCIADOR Cadastrar-se de forma correta;
Os CLIENTE GERENCIADOR não poderá: a) manipular os preços dos produtos ou serviços anunciados;
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como CLIENTE GERENCIADOR do SGMC, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos PROPONENTES. 09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SGMC, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 10 - Sanções Sem prejuízo de outras medidas, SGMC poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um CLIENTE GERENCIADOR a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o CLIENTE GERENCIADOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do SGMC; b)se descumprir com seus deveres de CLIENTE GERENCIADOR; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do CLIENTE GERENCIADOR ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se SGMC entender que alguma atitude do CLIENTE GERENCIADOR haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio SGMC ou tenha a potencialidade de assim o fazer. 11 - Responsabilidades SGMC não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos CLIENTE GERENCIADOR. Em nenhum caso SGMC será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CLIENTE GERENCIADOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SGMC. SGMC recomenda que a divulgação dos serviços e entrada de propostas sejam realizadas com cautela e bom senso. Uma vez que o CLIENTE GERENCIADOR tem a faculdade de esclarecer dúvidas sobre os produtos ou serviços, tendo em vista que possui em suas PÁGINAS explicações simplificadas de todos os PRODUTOS ou SERVIÇOS, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as conseqüências que dele possam advir. 12 - Alcance dos Serviços Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre SGMC e o CLIENTE GERENCIADOR. O SGMC, empresas parceiras não podem assegurar o êxito de qualquer transação. 13 - Falhas no Sistema SGMC não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE GERENCIADOR causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. SGMC também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CLIENTE GERENCIADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os CLIENTE GERENCIADOR não poderão atribuir ao SGMC nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. SGMC não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao SGMC. 14 - Tarifas e Faturamento Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE PRATA pagarão
R$ 8,50 a título de Liberação das Páginas,
valor este que será devolvido ao CLIENTE GERENCIADOR que produzir
pelo menos um CONTRATO num prazo máximo de 90 dias a contar da
data de cadastramento. Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE OURO pagarão
R$ 14,50 a título de Liberação das Páginas,
valor este que será devolvido ao CLIENTE GERENCIADOR que produzir
pelo menos um CONTRATO num prazo máximo de 90 dias a contar da
data de Cadastramento. Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE DIAMANTE pagarão R$ 14,90, sendo que 50% a título de Liberação das Páginas e 50 % para distribuição à sua LINHA ASCENDENTE, sendo: 25 % para o CLIENTE GERENCIADOR que o Indicou (1º Nível) Os CLIENTES GERENCIADORES que se cadastrarem na Equipe Diamante ou migrarem para ela declaram que abrem mão do recebimento de qualquer valor investido, independente da data em que o valor tenha sido investido, fazendo jus apenas às comissões pela efetivação de novos CLIENTES GERENCIADORES na equipe diamante e às premiações por empréstimos contratados e efetivados através de suas páginas. Para efeito de pagamento de PREMIAÇÕES será considerada a EQUIPE DO CLIENTE GERENCIADOR na data da entrada da PROPOSTA. O CLIENTE GERENCIADOR concorda em pagar ao SGMC os valores correspondentes às librações das Páginas. SGMC se reserva ao direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento. 15 - Remuneração ao CLIENTE GERENCIADOR
Todas as PROPOSTAS que forem convertidas em NEGÓCIOS REALIZADOS renderão BONIFICAÇÕES específicas ao CLIENTE GERENCIADOR QUE AS INDICARAM ATRAVÉS DE SUAS PÁGINAS, E AOS 4 CLIENTE GERENCIADOR EM SUA LINHA ASCENDENTE. As tabelas referentes a essas bonificações encontram-se disponíveis na PÁGINA ADMINISTRATIVA do CLIENTE GERENCIADOR O CLIENTE GERENCIADOR concorda em RECEBER DO SGMC os valores correspondentes pelas bonificações de acordo com o que está publicado. SGMC se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar premiações vigentes a qualquer momento, devendo, o CLIENTE GERENCIADOR estar sempre consultando e se colocando à par destas variações decorrentes das políticas dos Bancos e variações de mercado.
O uso comercial da expressão "SGMC" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SGMC assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o CLIENTE GERENCIADOR acesse e use sua Conta são propriedade do SGMC ou de terceiros, por ele contratados, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SGMC. O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SGMC. Não possuindo controle sobre esses sites, SGMC NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SGMC para com esses sites e seus conteúdos.
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Unaí MG.
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