Termos e Condições Gerais de uso do SGMC - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MICRO-CRÉDITO Última atualização 05/02/2009 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por HOT MONEY DINHEIR RÁPIDO E FÁCIL, CNPJ 08.343.377/0001-55 doravante nominada SGMC; qualquer pessoa que pretenda indicar os produtos ou serviços do SGMC, doravante nominada CLIENTE GERENCIADOR; e a qualquer pessoa que pretenda adquirir os seus produtos ou serviços, doravante nominada PROPONENTE. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS O CLIENTE GERENCIADOR e o PROPONENTE deverão ler, certificar-se de haverem entendido e aceitarem todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como CLIENTE GERENCIADOR ou PROPONENTE em qualquer seção deste site. O CLIENTE GERENCIADOR e/ou PROPONENTE concorda(m) em receber mensagens SMS, MMS ou Similares ao seu telefone móvel ou Caixa Postal de Emails, contendo textos informativos quanto aos serviços ou produtos oferecidos por HOT MONEY DINHEIR RÁPIDO E FÁCIL ou SGMC. 01 - Objeto Os serviços objeto do presente "Termos e Condições Gerais de Uso" consistem em conceder ao "CLIENTE GERENCIADOR" e ao "PROPONENTE" um espaço denominado "PÁGINAS" dentro do domínio web www.dinheiroparatodos.com.br cuja finalidade é falicitar aos mesmos a solicitação de empréstimos, financiamentos ou outros produtos e serviços, possibilitando que o SGMC negocie diretamente com o "PROPONENTE" após o recebimento da proposta em sua base de dados, podendo, ou não, haver interação com o "CLIENTE GERENCIADOR" durante o processo de preenchimento da proposta, análise do crédito, aprovação e formalização das operações. O PROPONENTE indicado pelo CLIENTE GERENCIADOR poderá tornar-se também um CLIENTE GERENCIADOR, passando a atuar como tal, aceitando, desde já, todos estes termos e condições de uso. O SGMC exime o CLIENTE GERENCIADOR de qualquer responsabilidade relacionada ao não cumprimento das obrigações do PROPONENTE junto aos seus credores no tocante à inadimplência ou fraudes, exceto se provocadas pelo CLIENTE GERENCIADOR em ato criminoso comprovado. 02 - Capacidade para cadastrar-se Os serviços do SGMC estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SGMC, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o SGMC detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. Pessoas Jurídicas, sobretudo financeiras ou bancos não poderão cadastrar-se. 03 - Cadastro O CLIENTE GERENCIADOR e o PROPONENTE declaram não possuirem nenhum vínculo empregatício com o SMGC e seus parceiros representados diretamente ou indiretamente. O CLIENTE GERENCIADOR e o PROPONENTE declaram estarem cientes de que não fazem jus a nenhuma espécie de remuneração fixo, verbas, tickets, ajudas de custo, férias, 13º salário ou qualquer outro direito trabalhista regido pela CLT ou outros dispositivos legais. Apenas será confirmado o cadastramento do CLIENTE GERENCIADOR que preencher todos os campos do cadastro. O futuro CLIENTE GERENCIADOR deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. SGMC se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTE GERENCIADOR. SGMC não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus CLIENTE GERENCIADOR. Os CLIENTE GERENCIADOR garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. SGMC se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTE GERENCIADOR, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados. Caso SGMC decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE GERENCIADOR e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE GERENCIADOR se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, SGMC poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. O CLIENTE GERENCIADOR acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CLIENTE GERENCIADOR compromete-se a notificar o SGMC imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O CLIENTE GERENCIADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do CLIENTE GERENCIADOR. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do SGMC. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico. SGMC se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. 04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais SGMC poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o CLIENTE GERENCIADOR deverá comunicar-se por e-mail ou carta caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE GERENCIADOR aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 05 - Produtos e Serviços O SGMC, sendo empresa devidamente estabelecida, cuja atividade comercial é CORRESPONDENTE BANCÁRIO, intermedia a venda de produtos de crédito ou serviços bancários às diversas instituições financeiras às quais está legitimamente credenciado, diretamente ou artravés de terceiros. Entende-se, portanto, que os PRODUTOS e SERVIÇOS, nestes termos nominados, referem-se à DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA SIMULAÇÕES DE CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PARA O SIMPLES PREENCHIMENTO DAS PROPOSTAS DE CRÉDITO nas PÁGINAS dos CLIENTE GERENCIADOR, podendo ser feitos estes preenchimentos pelo próprio CLIENTE GERENCIADOR ou PROPONENTES POR ELES convidados. 06 - Privacidade da Informação Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTE GERENCIADOR do SGMC ou PROPONENTE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. SGMC tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de CLIENTE GERENCIADOR e PROPONENTES. 07 - Obrigações dos CLIENTE GERENCIADOR Cadastrar-se de forma correta; Prestar informações precisas e verdadeiras dos PROPONENTES em suas propostas, quando preenhcidas por ele. Apresentar os produtos de forma transparentes, sem modificar os planos, taxas, parcelas, valores previamente apresentados nas páginas; Não agir de má fé em hipótese alguma; Respeitar os direitos do consumidor; Submeter-se às regras de conduta e ética. 08 - Práticas Vedadas Os CLIENTE GERENCIADOR não poderá: a) manipular os preços dos produtos ou serviços anunciados; b) interferir nas transações entre outros CLIENTES GERENCIADORES; c) manter algum tipo de comunicação não autorizado pelo SGMC por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos CLIENTE GERENCIADOR ou PROPONENTES; d) divulgar seus dados pessoais ou de outros CLIENTES GERENCIADORES ou PROPONENTES por nenhum meio; e) indicar produtos ou serviços não disponíveis nas PÁGINAS; f) utilizar-se das informações em suas páginas para favorecimento de concorrentes; g) apresentar-se ou dizer-se funcionário do SGMC ou de seus parceiros, diretos ou indiretos; h) entrar em contato com os bancos ou parceiros do SGMC a fim de esclarecer dúvidas que dizem respeito a propostas em análise, contratos em processo de liberação ou outros assuntos que podem ser resolvidos através do HELP DESK do SGMC. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como CLIENTE GERENCIADOR do SGMC, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos PROPONENTES. 09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SGMC, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 10 - Sanções Sem prejuízo de outras medidas, SGMC poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um CLIENTE GERENCIADOR a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o CLIENTE GERENCIADOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do SGMC; b)se descumprir com seus deveres de CLIENTE GERENCIADOR; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do CLIENTE GERENCIADOR ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se SGMC entender que alguma atitude do CLIENTE GERENCIADOR haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio SGMC ou tenha a potencialidade de assim o fazer. 11 - Responsabilidades SGMC não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos CLIENTE GERENCIADOR. Em nenhum caso SGMC será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CLIENTE GERENCIADOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SGMC. SGMC recomenda que a divulgação dos serviços e entrada de propostas sejam realizadas com cautela e bom senso. Uma vez que o CLIENTE GERENCIADOR tem a faculdade de esclarecer dúvidas sobre os produtos ou serviços, tendo em vista que possui em suas PÁGINAS explicações simplificadas de todos os PRODUTOS ou SERVIÇOS, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as conseqüências que dele possam advir. 12 - Alcance dos Serviços Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre SGMC e o CLIENTE GERENCIADOR. O SGMC, empresas parceiras não podem assegurar o êxito de qualquer transação. 13 - Falhas no Sistema SGMC não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE GERENCIADOR causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. SGMC também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CLIENTE GERENCIADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os CLIENTE GERENCIADOR não poderão atribuir ao SGMC nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. SGMC não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao SGMC. 14 - Tarifas e Faturamento Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE PRATA pagarão R$ 8,50 a título de Liberação das Páginas, valor este que será devolvido ao CLIENTE GERENCIADOR que produzir pelo menos um CONTRATO num prazo máximo de 90 dias a contar da data de cadastramento. Não havendo nenhuma PROPOSTA APROVADA E FORMALIZADA neste prazo o SGMC reserva-se ao direito de considerar a quantia paga como sua. Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE PRATA e não efetuarem o pagamento serão considerado como INATIVOS e não receberão premiações pelos Empréstimos ou Financiamentos que porventura forem contratoados através de suas páginas. Entende-se por EQUIPE PRATA o grupo de CLIENTES GERENCIADORES que receberão premiações somente nos CONTRATOS FORMALIZADOS dos PRODUTOS: EMPRÉSTIMO PESSOAL CHEQUE EMPRÉSTIMO PESSOAL CARNÊ. Mesmo que haja propostas de outras MODALIDADE DE CRÉDITO aprovadas nas PÁGINAS dos CLIENTES GERENCIADORES da EQUIPE PRATA, estes farão jus às premiações exclusivas à sua equipe. Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE OURO pagarão R$ 14,50 a título de Liberação das Páginas, valor este que será devolvido ao CLIENTE GERENCIADOR que produzir pelo menos um CONTRATO num prazo máximo de 90 dias a contar da data de Cadastramento. Não havendo nenhuma PROPOSTA APROVADA E FORMALIZADA neste prazo o SGMC reserva-se ao direito de considerar a quantia paga como sua. Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE OURO e não efetuarem o pagamento será considerado como INATIVOS e não receberão premiações pelos Empréstimos ou Financiamentos que porventura forem contratoados através de suas páginas. Os CLIENTES GERENCIADORES que optarem pela EQUIPE DIAMANTE pagarão R$ 14,90, sendo que 50% a título de Liberação das Páginas e 50 % para distribuição à sua LINHA ASCENDENTE, sendo: 25 % para o CLIENTE GERENCIADOR que o Indicou (1º Nível) 15 % para o CLIENTE GERENCIADOR em 2º Nível acima 7 % para o CLIENTE GERENCIADOR em 3º Nível acima 3 % para o CLIENTE GERENCIADOR em 4º Nível acima Os CLIENTES GERENCIADORES que se cadastrarem na Equipe Diamante ou migrarem para ela declaram que abrem mão do recebimento de qualquer valor investido, independente da data em que o valor tenha sido investido, fazendo jus apenas às comissões pela efetivação de novos CLIENTES GERENCIADORES na equipe diamante e às premiações por empréstimos contratados e efetivados através de suas páginas. Para efeito de pagamento de PREMIAÇÕES será considerada a EQUIPE DO CLIENTE GERENCIADOR na data da entrada da PROPOSTA. O CLIENTE GERENCIADOR concorda em pagar ao SGMC os valores correspondentes às librações das Páginas. SGMC se reserva ao direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento. 15 - Remuneração ao CLIENTE GERENCIADOR LINHA ASCENDENTE - Sequência Linear de CLIENTE GERENCIADOR 4º NÍVEL - Contagem de CLIENTE GERENCIADOR em uma LINHA ASCENDENTE até o NÚMERO 4 NEGÓCIO REALIZADO - Etapa final de uma negociação que tem seu início em uma PROPOSTA e seu término no CRÉDITO DO VALOR ao PROPONENTE. Todas as PROPOSTAS que forem convertidas em NEGÓCIOS REALIZADOS renderão BONIFICAÇÕES específicas ao CLIENTE GERENCIADOR QUE AS INDICARAM ATRAVÉS DE SUAS PÁGINAS, E AOS 4 CLIENTE GERENCIADOR EM SUA LINHA ASCENDENTE. As tabelas referentes a essas bonificações encontram-se disponíveis na PÁGINA ADMINISTRATIVA do CLIENTE GERENCIADOR O CLIENTE GERENCIADOR concorda em RECEBER DO SGMC os valores correspondentes pelas bonificações de acordo com o que está publicado. SGMC se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar premiações vigentes a qualquer momento, devendo, o CLIENTE GERENCIADOR estar sempre consultando e se colocando à par destas variações decorrentes das políticas dos Bancos e variações de mercado. 15 - Propriedade Intelectual e links O uso comercial da expressão "SGMC" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SGMC assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o CLIENTE GERENCIADOR acesse e use sua Conta são propriedade do SGMC ou de terceiros, por ele contratados, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SGMC. O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SGMC. Não possuindo controle sobre esses sites, SGMC NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SGMC para com esses sites e seus conteúdos. 16 - Legislação Aplicável e Foro de eleição Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Unaí MG. Ps. Este Termo e Condições Gerais encontra-se registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE UNÁI MG (38)36769637 Rua Celina Lisboa Frederico, 111 Loja G04, Ed. Alameda Center. Protocolado sob o nº 25.010 e Registrado no Livro nº B-25, sob o nº 17.139 em 5.02.2009.